Regulamento da São Silvestrinha

1.1. A Prova Pedestre 30ª CORRIDA SÃO SILVESTRINHA, realização e propriedade da Fundação Cásper Líbero/FCL, promovida pela Gazeta Esportiva.com, doravante denominada EVENTO, será realizada no dia 12 de dezembro de 2026, na cidade de São Paulo, por pessoas de todos os sexos, devidamente inscritas, doravante denominadas participantes, independentemente da condição climática, a partir das 08h00min.

1.2. Local: Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa Marechal Mário Ary Pires, à Rua Pedro de Toledo, 1651 – Indianópolis – São Paulo.

1.3. O início do evento será às 8h00min, conforme a CATEGORIA do PARTICIPANTE.

A ORGANIZAÇÃO solicita que os participantes cheguem com no mínimo 40 minutos de antecedência do horário previsto de largada, pois as mesmas podem ser antecipadas em até 20 minutos. Fique atento às chamadas do sistema de som e sinalizações na área de LARGADA no dia da CORRIDA, para eventuais ajustes nos respectivos horários que possam se fazer necessário.

2.1 As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do evento, com redirecionamento para a plataforma Ticket Sports by Ingresse.
As inscrições serão abertas no dia 30 de setembro de 2026 e se encerrarão em 30 de novembro de 2026, ou antes, caso todas as vagas sejam preenchidas, uma vez que o número de inscrições é limitado.
As crianças poderão participar da prova na modalidade INDIVIDUAL ou na modalidade DUPLA (criança + acompanhante), de acordo com a idade completa até 31 de dezembro de 2026.

Somente a criança participa.

A criança participa acompanhada por um responsável.

2.2 A Ticket Sports by Ingresse será a única responsável pelo recebimento, administração e atendimento de eventuais solicitações de reembolso, desde que realizadas diretamente pelo responsável legal, conforme descrito no item 2.5 deste regulamento.

2.3 Os valores e as datas de virada de lotes serão divulgados no site oficial de inscrições e nos canais oficiais da prova, incluindo redes sociais.

2.4 O evento limitará ao número máximo de 1000 INSCRITOS, sendo que: (i) cada inscrição na modalidade INDIVIDUAL corresponde a 1 (uma) inscrição; (ii) cada inscrição na modalidade DUPLA corresponde a 2 (duas) inscrições uma do ADULTO e uma da CRIANÇA e (iii) as vagas de cortesia e as inscrições com desconto destinadas a PARTICIPANTES COM DEFICIÊNCIA estão incluídas nesse limite.

2.5 Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para eventual solicitação de reembolso, o responsável legal deverá enviar e-mail exclusivamente para [email protected] até 7 (sete) dias corridos após a realização da inscrição. Considerando-se como inscrição realizada o correto preenchimento do cadastro e pagamento da respectiva taxa de inscrição em favor da FCL.

2.6 As orientações sobre inscrições para PARTICIPANTES COM DEFICIÊNCIA estão descritas no item 4.4 deste regulamento.

3.1 Para realizar a inscrição, o responsável legal deverá acessar o site https://www.saosilvestre.com.br/sao-silvestrinha/ e preencher corretamente o formulário de inscrição, informando todos os dados solicitados e escolhendo uma das formas de pagamento disponíveis (cartão de crédito/débito ou PIX).

3.2 O responsável pela inscrição de terceiros deverá preencher corretamente todos os dados de cada PARTICIPANTE, isentando a FCL, a VEGA Sports e a Ticket Sports by Ingresse de quaisquer inconsistências.

3.3 É obrigatório inserir um e-mail individual, válido e ativo para cada PARTICIPANTE inscrito, por meio do qual o representante receberá as informações e confirmações relacionadas ao evento.

3.4 Após o encerramento do período de inscrições, não será possível efetuar pagamento via cartão de crédito/débito ou PIX.

3.5 A inscrição será efetivada somente após a confirmação do pagamento, seja por cartão de crédito/débito ou PIX.

3.6 Dúvidas relacionadas ao processo de inscrição — como login, cadastro, confirmação de pagamento ou reembolso deverão ser encaminhadas diretamente à Ticket Sports by Ingresse, através do e-mail [email protected]

3.7 Questões de caráter técnico sobre o evento, bem como dúvidas sobre a entrega de kits, deverão ser direcionadas ao canal oficial de atendimento da organização, por meio do e-mail [email protected]

4.1 As largadas serão em pelotões específicos distintos entre si, sinalizados na área de LARGADA, sendo o início das convocações para as largadas a partir das 08h00, com as CATEGORIAS por ordem de IDADE, ou seja, iniciando com as CRIANÇAS com 17 (dezessete) anos e assim sucessivamente, conforme o quadro abaixo:

06H00

Abertura dos serviços

07h45

Convocação categoria individual crianças com 17 anos – 800 metros

08h00

Largada categoria individual crianças com 17 anos – 800 metros

08h05

Convocação categoria individual crianças com 16 anos – 600 metros

08h10

Largada categoria individual crianças com 16 anos – 600 metros

08h15

Convocação categoria individual crianças com 15 anos – 600 metros

08h25

Largada categoria individual crianças com 15 anos – 600 metros

08h30

Convocação categoria individual crianças com 14 anos – 600 metros

08h40

Largada categoria individual crianças com 14 anos – 600 metros

08h45

Convocação categoria individual crianças de 11 a 13 anos – 300 metros

08h55

Largada categoria individual crianças de 11 a 13 anos – 300 metros

09h10

Convocação categoria dupla crianças de 11 a 13 anos – 300 metros

09h20

Largada categoria dupla crianças de 11 a 13 anos – 300 metros

09h30

Convocação categoria individual crianças de 7 a 10 anos – 200 metros

09h45

Largada categoria individual crianças de 7 a 10 anos – 200 metros

10h00

Convocação categoria dupla crianças de 7 a 10 anos – 200 metros

10h15

Largada categoria dupla crianças de 7 a 10 anos – 200 metros

10h30

Convocação categoria individual crianças de 04 a 06 anos – 100 metros

10h45

Largada categoria individual crianças de 04 a 06 anos – 100 metros

11h00

Convocação categoria dupla crianças de 04 a 06 anos – 100 metros

11h15

Largada categoria dupla crianças de 04 a 06 anos – 100 metros

11h45

Encerramento do evento

A ORGANIZAÇÃO solicita que os participantes cheguem com no mínimo 40 minutos de antecedência do horário previsto de largada, pois as mesmas podem ser antecipadas em até 20 minutos. Fique atento às chamadas do sistema de som e sinalizações na área de LARGADA no dia da CORRIDA, para eventuais ajustes nos respectivos horários que possam se fazer necessário.

4.2 O PARTICIPANTE poderá participar do evento através da inscrição na PROVA realizada pelo seu Responsável em uma única CATEGORIA conforme relacionado abaixo:

a CATEGORIA INDIVIDUAL – Percurso 100m:

• a.1 - CRIANÇAS COM 4 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• a.2 - CRIANÇAS COM 5 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• a.3 - CRIANÇAS COM 6 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

b CATEGORIA INDIVIDUAL – Percurso 200m:

• b.1 - CRIANÇAS COM 7 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• b.2 - CRIANÇAS COM 8 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• b.3 - CRIANÇAS COM 9 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• b.4 - CRIANÇAS COM 10 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

c CATEGORIA INDIVIDUAL – Percurso 300m:

• c.1 - CRIANÇAS COM 11 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• c.2 - CRIANÇAS COM 12 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• c.3 - CRIANÇAS COM 13 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

d CATEGORIA INDIVIDUAL – Percurso 600m:

• d.1 - CRIANÇAS COM 14 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• d.2 - CRIANÇAS COM 15 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• d.3 - CRIANÇAS COM 16 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

e CATEGORIA INDIVIDUAL – Percurso 800m:

• e.1 - CRIANÇAS COM 17 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

f CATEGORIA DUPLA – Percurso 100m:

• f.1 – CRIANÇAS COM 4 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• f.2 – CRIANÇAS COM 5 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• f.3 - CRIANÇAS COM 6 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

g CATEGORIA DUPLA – Percurso 200m:

• g.1 – CRIANÇAS COM 7 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• g.2 – CRIANÇAS COM 8 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• g.3 - CRIANÇAS COM 9 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• g.4 - CRIANÇAS COM 10 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

h CATEGORIA DUPLA – Percurso 300m:

• h.1 - CRIANÇAS COM 11 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• h.2 - CRIANÇAS COM 12 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026
• h.3 - CRIANÇAS COM 13 ANOS COMPLETOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026

A participação do ADULTO, será através da realização de sua inscrição na PROVA para a formar a DUPLA = 1 ADULTO + 1 CRIANÇA

4.3 O PARTICIPANTE COM DEFICIÊNCIA deverá visualizar na tabela abaixo as CATEGORIAS disponíveis para o EVENTO:

LEGENDA:

CAD

Cadeirante

DEV

Pessoas com deficiências Visuais

AMP

Amputados de Membros Inferiores

DMAI

Pessoas com deficiências Andantes Membros Inferiores

DI

Pessoas com deficiências Intelectuais

DMS

Pessoas com deficiências nos Membros Superiores

DAU

Pessoas com deficiências Auditivas

b) Fazem parte desta CATEGORIA os PARTICIPANTES COM DEFICIÊNCIA que serão divididos em:

CAD

CADEIRANTES – O PARTICIPANTE que participa da competição com o auxílio de cadeira de rodas esportiva ou para competições, não sendo permitido o uso de cadeiras de uso social (diário), cadeiras motorizadas ou auxílio de terceiros. É obrigatório o uso de capacete.
É de exclusiva e única responsabilidade do responsável legal a manutenção da cadeira de rodas em perfeitas condições de uso para a espécie de EVENTO previsto neste Regulamento.

DEV

DEFICIENTES VISUAIS – O PARTICIPANTE que tem deficiência visual, caracterizado pela perda ou redução IMPORTANTE da capacidade visual em ambos os olhos, sendo a acuidade visual no melhor olho e com a melhor correção ótica seja igual ou inferior a 0,05 (20/400). Todo PARTICIPANTE deficiente visual, independentemente do grau ou tipo da deficiência, deve obrigatoriamente correr com um GUIA, devidamente identificado, não podendo, em nenhuma hipótese, prescindir do GUIA. O PARTICIPANTE e o GUIA deverão estar unidos por um cordão (que deve ter no máximo 0,5m de comprimento) a um dos dedos da mão ou ao braço de ambos, podendo ser utilizado também uma cinta específica para guias. O GUIA não poderá jamais ficar à frente do PARTICIPANTE. O posicionamento correto do GUIA é sempre ao lado ou atrás do PARTICIPANTE.

AMP

PARTICIPANTES AMPUTADOS DE MEMBROS INFERIORES – O PARTICIPANTE que tem deficiência no (s) membro (s) inferior (es), com ausência total ou parcial de um (ou dois) membro (s) inferior (es), que utilize prótese especial para sua locomoção.

DMAI

PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ANDANTES MEMBROS INFERIORES – O PARTICIPANTE que tem deficiência no (s) membro (s) inferior (es), com preservação total do (s) membro (s), que utilize órteses como forma de auxílio em sua locomoção (bengalas, muletas, andador, etc.) sendo permitido o acompanhamento de um GUIA.

DI

PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS – PARTICIPANTE que apresente um quociente intelectual (QI) abaixo de 70 e/ou limitações das áreas de habilidades e adaptação (comunicação, cuidado pessoal, relacionamento em casa, habilidade social, recreativa, saúde e segurança, sentido e direção, desenvolvimento acadêmico, relacionamento na comunidade e trabalho). Independentemente do grau da deficiência, o PARTICIPANTE deve, obrigatoriamente, correr com um GUIA não podendo, em nenhuma hipótese, prescindir do guia. O guia não poderá ficar à frente do PARTICIPANTE, deverá manter-se sempre atrás ou ao lado.

DMS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NOS MEMBROS SUPERIORES – O PARTICIPANTE que tem ausência total ou parcial de qualquer parte do (s) membro (s) superior (es), gerando alteração do eixo de equilíbrio, causando desestabilização ao caminhar.

DAU

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA – O PARTICIPANTE com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (db) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2000Hz e 3.000HZ.

GUIA

Todo aquele que durante a competição acompanha e conduz o PARTICIPANTE COM DEFICIÊNCIA, zelando por sua integridade e segurança.

c) A Organizadora disponibilizará 20 (vinte) vagas de cortesia (isenção da taxa de inscrição) destinadas a PARTICIPANTES COM DEFICIÊNCIA. A concessão da cortesia observará a ordem de recebimento da documentação prevista no item 4.4 e ficará condicionada à aprovação do cadastro pelo DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL da FCL, observados o limite de vagas e os critérios de elegibilidade previstos neste item. Na modalidade DUPLA, a cortesia abrange o valor total da inscrição.

d) Após o preenchimento das 20 (vinte) vagas de cortesia previstas na alínea “c”, será disponibilizada aos PARTICIPANTES COM DEFICIÊNCIA a possibilidade de inscrição mediante pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, conforme o lote vigente no momento da inscrição. Na modalidade DUPLA, o desconto incidirá sobre o valor total da inscrição. O benefício fica condicionado à mesma comprovação documental e validação previstas no item 4.4 e ao limite de inscrições previsto no item 2.4.

e) Para os fins deste Regulamento, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada PARTICIPANTE COM DEFICIÊNCIA, nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.764/2012, podendo a comprovação ser feita por laudo médico com diagnóstico de TEA ou pela Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

f) Os benefícios previstos nas alíneas “c”, “d” e “h” não são cumulativos entre si nem com outros descontos ou promoções eventualmente concedidos.

g) O GUIA do PARTICIPANTE COM DEFICIÊNCIA, obrigatório nas categorias DEV e DI e facultativo na categoria DMAI, deverá ser identificado pelo responsável legal no ato da inscrição, com nome completo e documento de identificação. O GUIA não é considerado atleta participante, não paga taxa de inscrição, não recebe kit, número de peito ou premiação e não é computado no limite de inscrições previsto no item 2.4. O GUIA deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e usar a identificação fornecida pela ORGANIZAÇÃO durante todo o EVENTO.

h) Na modalidade DUPLA, quando o ADULTO tiver 60 (sessenta) anos ou mais, completos até a data de realização do EVENTO, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total da inscrição da DUPLA, conforme o lote vigente no momento da inscrição, nos termos do art. 23 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). A idade será comprovada por documento oficial com foto, que poderá ser exigido na retirada do kit. Se a idade não for comprovada, o kit não será entregue até o pagamento da diferença.

4.4 PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO

a) O responsável legal pelo PARTICIPANTE que se enquadrar em qualquer das CATEGORIAS do item 4.3 deverá fazer a inscrição exclusivamente pela plataforma Ticket Sports by Ingresse, acessada pelo site oficial do EVENTO (https://www.saosilvestre.com.br/sao-silvestrinha/), da seguinte forma:

• Clique no botão CADASTRE-SE, insira os dados e em seguida, selecione a modalidade de acordo com a deficiência do PARTICIPANTE.
• Caso o responsável legal já tenha cadastro, efetue o login e, em seguida, selecione a modalidade de acordo com a deficiência do PARTICIPANTE.
• Quando aplicável, informe no próprio formulário de inscrição os dados do GUIA (nome completo e documento de identificação), nos termos da alínea “g” do item 4.3. O GUIA não deverá fazer inscrição própria.

b) No ato da inscrição, o responsável legal deverá anexar na própria plataforma, em formato PDF, os seguintes documentos:

• documento de identificação do PARTICIPANTE (RG ou certidão de nascimento) e CPF;
• documento de identificação com foto do responsável legal;
• laudo ou relatório médico emitido nos últimos 2 (dois) anos, contados da data do envio, contendo: (i) nome completo do PARTICIPANTE; (ii) descrição da deficiência; (iii) número da Classificação Internacional de Doenças (CID); e (iv) assinatura, carimbo e data do médico responsável. No caso de TEA, a comprovação poderá ser feita na forma da alínea “e” do item 4.3;
• documento de identificação com foto do GUIA, quando aplicável.

c) Os documentos serão recebidos até a data de encerramento das inscrições e analisados por ordem de envio, inclusive para fins de concessão das cortesias e descontos previstos nas alíneas “c” e “d” do item 4.3.

d) O cadastro e os documentos serão analisados pelo DEPARTAMENTO MÉDICO LEGAL da FCL. O responsável legal será informado, pelo e-mail cadastrado na inscrição, se a inscrição foi efetivada ou não.

e) Caso não receba retorno em até 7 (sete) dias contados do envio dos documentos, o responsável legal deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando no campo “assunto”: “São Silvestrinha – Cadastro de PARTICIPANTE com Deficiência”.

IMPORTANTE: A INSCRIÇÃO SÓ SERÁ CONFIRMADA COM A ENTREGA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS E APÓS ANÁLISE DOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS.

4.5 Categoria Individual

a Faz parte desta CATEGORIA a CRIANÇA inscrita por um Adulto Responsável na CORRIDA de 100m, 200m, 300m, 600m ou na CORRIDA de 800m.

b A CRIANÇA que participar desta CATEGORIA não terá direito a nenhum outro tipo de premiação exceto aquela prevista para sua categoria, conforme o descrito no item “PREMIAÇÃO” deste regulamento.

c A prova é participativa não havendo classificação nos resultados para as CATEGORIAS entre 4 e 6 anos e entre 7 e10 anos.

d As CATEGORIAS entre 11 e 13 anos, entre 14 e 16 anos e 17 anos segue a premiação prevista no item PREMIAÇÃO deste regulamento.

e Poderá existir um tempo máximo de largada para cada categoria de 5 (cinco) a 8 (oito) minutos.

4.6 Categoria Dupla

a Faz parte desta CATEGORIA a inscrição realizada no formato 1 ADULTO + 1 CRIANÇA, doravante denominado DUPLA, se inscrevendo para a CORRIDA na distância em acordo com a idade da CRIANÇA.

a.1 O ADULTO que compõe a DUPLA e acompanha a CRIANÇA no percurso não precisa ser, necessariamente, o seu responsável legal (ex.: tio, professor, treinador, vizinho). Nesse caso, o consentimento para a participação da CRIANÇA no EVENTO, para o tratamento de seus dados pessoais e para a cessão de sua imagem deverá ser prestado pelo responsável legal da CRIANÇA, ainda que este não seja o ADULTO que a acompanha fisicamente no percurso.

b A DUPLA que participar desta CATEGORIA não terá direito a nenhum outro tipo de premiação exceto aquela prevista para sua categoria, conforme o descrito no item “PREMIAÇÃO” deste regulamento.

c A prova é participativa não havendo classificação nos resultados.

d Poderá existir um tempo máximo de largada para cada categoria de 5 (cinco) a 8 (oito) minutos.

I Ao participar deste EVENTO, o ADULTO participante e o Responsável legal pela CRIANÇA assumem total responsabilidade pelos dados fornecidos, aceitam e acatam totalmente este regulamento e suas regras, assumem as despesas de transporte, hospedagem e alimentação, seguros e quaisquer outras despesas necessárias ou provenientes de suas participações antes, durante e depois do EVENTO.

II Ao participar deste EVENTO, o ADULTO e o Responsável pela CRIANÇA cedem, na máxima extensão permitida por lei aplicável, todos os direitos de utilização de suas imagens, inclusive direito de arena, renunciando ao recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com direitos a televisão ou qualquer outro tipo de transmissão e/ou divulgação, promoções, internet e qualquer mídia em qualquer tempo.

III A ORGANIZAÇÃO pede e insiste que não sejam deixados VALORES no Guarda-Volumes tais como; relógios, acessórios de alto valor, equipamentos eletrônicos, de som ou celulares, cheques, cartões de crédito, carteiras com dinheiro, documentos de identificação - RG / CPF ou Passaporte entre outros, pois no ato da entrega do volume por parte do PARTICIPANTE ADULTO e/ou pelo Responsável pela CRIANÇA aos cuidados da ORGANIZAÇÃO, não será feita uma vistoria ou abertura do volume para conferência do conteúdo.

IV Os acessos às áreas de Concentração e LARGADA serão sinalizados, sendo proibido pular as grades que delimitam estas áreas para entrar na pista no momento da LARGADA ou em qualquer outro momento, sob qualquer pretexto.

V A ORGANIZAÇÃO do EVENTO, bem como seus PATROCINADORES, APOIADORES E REALIZADORES, não se responsabilizam por prejuízos ou danos causados pelo PARTICIPANTE e/ou pela CRIANÇA inscritos no EVENTO sejam ao patrimônio público, a terceiros ou outros PARTICIPANTES ADULTOS ou CRIANÇAS, sendo esses de única e exclusiva responsabilidade do PARTICIPANTE ADULTO e/ou do Responsável pela CRIANÇA.

VI Poderão os ORGANIZADORES/REALIZADORES suspender o EVENTO por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior.

1. A Organizadora poderá cancelar a realização do EVENTO por seu exclusivo critério, por determinação do Poder Público ou por motivo de força maior.

2. Para fins de aplicação das regras previstas neste capítulo, considera-se "Cancelamento do EVENTO" aquele em que os PARTICIPANTES não receberam os kits e/ou a ORGANIZADORA não disponibilizou a estrutura para execução do EVENTO.

3. A informação de "Cancelamento do EVENTO" será divulgada no site oficial e comunicada aos responsáveis legais no e-mail cadastrado no ato da inscrição.

4. Na hipótese de cancelamento do EVENTO, o responsável legal pela CRIANÇA poderá optar por: a) receber crédito no valor integral pago pela inscrição, para utilização em outro EVENTO realizado pela ORGANIZADORA, no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data de comunicação oficial do cancelamento; ou b) receber reembolso do valor pago pela inscrição, observada a forma de pagamento utilizada no ato da inscrição, da seguinte maneira: i. pagamento via cartão de crédito/débito: estorno do valor diretamente na fatura do titular do cartão e ii. pagamento via PIX: reembolso mediante solicitação à Ticket Sports by Ingresse, com o envio dos dados bancários necessários.

5. Consideram-se casos fortuitos ou de força maior, para todos os efeitos, pandemias, decretos sanitários, desastres naturais, conflitos armados ou quaisquer eventos imprevisíveis ou inevitáveis que inviabilizem a execução do EVENTO, especialmente aqueles que comprometam a saúde e a segurança dos envolvidos.

6. Em caso de cancelamento do EVENTO, a ORGANIZADORA não se responsabilizará por danos morais ou materiais, nem por custos com deslocamento, hospedagem ou quaisquer outras despesas incorridas pelos PARTICIPANTES ou seus responsáveis legais, sejam diretas ou indiretas.

1. A Organizadora poderá alterar a data e o horário do EVENTO, seja para antecipar ou postergar data e horário inicialmente informados. Igualmente, a ORGANIZADORA poderá alterar o local do EVENTO previamente autorizado. Não se enquadram neste capítulo alterações decorrentes de determinação exclusiva do poder público e/ou motivos de força maior, inclusive por questões de segurança pública. A informação de alteração na data, horário e local do EVENTO será divulgada no site oficial e comunicada aos responsáveis legais no e-mail cadastrado no ato da inscrição. Na hipótese de alteração na data e/ou no local do EVENTO, os responsáveis legais terão o prazo de 07 (sete) dias corridos para solicitarem a devolução do valor pago pela inscrição, contados da data do e-mail de divulgação de nova data. A ausência de manifestação do responsável legal dentro deste prazo importará em concordância com a nova data e/ou local. Os responsáveis legais que realizarem o pagamento da inscrição via cartão de crédito receberão os valores pagos pela inscrição via estorno (cancelamento da venda e estorno do valor ao titular do cartão de crédito). Os responsáveis legais que realizaram o pagamento da inscrição via PIX deverão entrar em contato com a Ticket Sports by Ingresse para indicar os dados bancários e serem reembolsados dos valores pagos pela inscrição em prazo a ser informado na ocasião.

2. Na hipótese de alteração somente no horário do EVENTO não haverá devolução do valor pago pela inscrição aos responsáveis legais.

3. A Organizadora poderá ser obrigada a alterar a data, o local e o horário do EVENTO, seja para antecipar ou postergar os que foram inicialmente informados, por determinação do poder público. A informação de alteração na data, horário e local do EVENTO será divulgada no site oficial e comunicada aos responsáveis legais no e-mail cadastrado no ato da inscrição. Os PARTICIPANTES inscritos terão, nessa hipótese, suas inscrições automaticamente transferidas para nova data, horário e local.

1. A Organizadora, primando pela segurança e incolumidade física das CRIANÇAS, poderá interromper o EVENTO, iniciado ou em vias de iniciar, por questões de segurança pública, determinação do Poder Público e/ou motivos de força maior.

2. Para fins de aplicação das regras previstas neste capítulo, considera-se "Interrupção do EVENTO" quando a organização disponibilizou a estrutura para execução do EVENTO, mas este não foi finalizado, ou ainda nos casos em que a estrutura não tenha sido disponibilizada por determinação do poder público, em especial por questões de segurança pública.

3. Na hipótese de "Interrupção do EVENTO" não haverá devolução do valor da inscrição aos responsáveis legais e o EVENTO será, para todos os efeitos, considerado realizado.

4. Os responsáveis legais ficam cientes de que deverão assumir, no ato da inscrição, todos os riscos e danos da eventual "Interrupção do EVENTO" (iniciado ou em vias de iniciar) por questões de segurança pública, determinação do Poder Público e/ou motivos de força maior, não gerando qualquer responsabilidade para a ORGANIZADORA.

5. Na hipótese de "Interrupção do EVENTO" a Organizadora informará imediatamente os responsáveis legais pelo site e no e-mail cadastrado no ato da inscrição.

6 O ADULTO ao inscrever no EVENTO, e o Responsável pela CRIANÇA ao inscreve-la no EVENTO, disponibilizam seus dados e autorizam aos ORGANIZADORES, para que a qualquer tempo enviem em seu nome, no endereço eletrônico ou físico, qualquer tipo de correspondência eletrônica ou física para participar de qualquer evento da ORGANIZADORA, pesquisas, feedbacks ou atividades desenvolvidas, produtos ou serviços oferecidos pela mesma e/ou por seus parceiros que possam ser de seu interesse de acordo com a Política de Privacidade.

7 O “Número de Peito”, deverá ser fixado na frente da camiseta do ADULTO e da CRIANÇA.

8 É obrigatório o uso do “Números de Peito”, sendo que qualquer dano a este implicará na desclassificação.

9 A prova oferecerá infraestrutura (apoio médico, acessos, hidratação e lanches) para o número oficial de inscritos. Não serão disponibilizados recursos extras para ADULTOS e CRIANÇAS que não estejam inscritos oficialmente (“pipocas”).

10 A ORGANIZAÇÃO poderá enviar, quando entender ser necessário e/ou aplicável, informativos técnicos via e-mail ao ADULTO e ao Responsável pela CRIANÇA CADASTRADOS, nos termos de sua Política de Privacidade.

INSCRIÇÃO INDIVIDUAL (1 CRIANÇA) - contempla acesso ao EVENTO, 1 número de peito (uso obrigatório), 1 camiseta infantil, 1 boné, 1 sacochila e 1 medalha pós prova.

INSCRIÇÃO DUPLA (1 ADULTO + 1 CRIANÇA) - contempla acesso ao EVENTO, 2, 3 ou 4 números de peito (uso obrigatório), 1 camiseta (adulto), 1, 2 ou 3 camisetas (criança), 1, 2 ou 3 bonés (criança), 1, 2 ou 3 sacochilas (criança), 2, 3 ou 4 medalhas pós prova.

a. A entrega do kit da São Silvestrinha será na sexta-feira, dia 11/12/2026, das 11h00 às 20h00, na Loja ASICS do Ibirapuera Shopping, na avenida Ibirapuera, 3103, Piso Ibirapuera (São Paulo/SP).

b Não haverá entrega ou envio de kits após os dias oficiais da entrega. Ou seja, caso o responsável não retire o kit não terá direitos de recebê-lo posteriormente

c Para retirar o Kit o ADULTO, os PAIS ou o Responsável pela inscrição da CRIANÇA deverá apresentar:

• O Comprovante de inscrição gerado pelo sistema após o cadastro QRCode.
• Documento de Identidade com foto original da CRIANÇA.
• Documento de Identidade com foto original (RG ou RNE ou Carteira de Motorista ou Passaporte ou Funcional de Classe que contenha número de RG ou CPF).

a. A classificação dos PARTICIPANTES na prova será definida conforme sua colocação (tempo / ordem de CHEGADA) nas CATEGORIAS 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 anos e será publicada no site do EVENTO no informe “RESULTADOS”.

b. A classificação dos PARTICIPANTES na prova será publicada no site do EVENTO no informe “RESULTADOS” e será divulgada a partir do dia 12 de dezembro no site do Evento.

c. Para as CATEGORIAS INDIVIDUAIS de 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 anos a prova é participativa, não tendo, portanto, CLASSIFICAÇÃO e cronometragem.

d. Para as CATEGORIAS DUPLAS de 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 anos a prova é participativa, não tendo, portanto, CLASSIFICAÇÃO e cronometragem.

Todo PARTICIPANTE que completar o EVENTO em conformidade com este REGULAMENTO, terá direito às seguintes premiações específicas:

12.1 Todo PARTICIPANTE com colocação entre o 1º e 3º lugar nas CATEGORIAS GERAL MASCULINO e FEMININO de 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 anos, receberá, no pódio, além da medalha de participação, um troféu ou medalha especial.

12.2 Todo PARTICIPANTE que não fizer parte da CATEGORIA mencionada no item 12.1 que completar a prova receberá uma medalha de participação.

13.1 O responsável legal autoriza o uso da imagem e da voz da CRIANÇA e de seu acompanhante, captadas durante a realização da 30ª Corrida São Silvestrinha, para fins institucionais, informativos e de divulgação do evento pela Fundação Cásper Líbero (FCL), pela organizadora e por seus parceiros de mídia vinculados ao evento. As imagens poderão ser utilizadas em materiais impressos e digitais, incluindo websites, redes sociais, relatórios institucionais, notícias, campanhas de divulgação e demais meios de comunicação relacionados à promoção e ao registro do evento. A presente autorização é gratuita e não gera direito a qualquer remuneração ou compensação financeira pelo uso das imagens. O tratamento das imagens observará os princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), podendo o responsável legal solicitar informações adicionais ou exercer os direitos previstos na legislação por meio de nossa Política de Privacidade (www.privacidade.fcl.com.br). Esta autorização refere-se exclusivamente às imagens captadas no âmbito da 30ª Corrida São Silvestrinha e às finalidades descritas nesta cláusula. Esta cessão de direitos é separada do aceite deste Regulamento, não sendo a participação da CRIANÇA no EVENTO condicionada a ela: ( ) Autorizo o uso da imagem e da voz da CRIANÇA e de seu acompanhante para as finalidades descritas nesta cláusula.

13.2. Cobertura fotográfica oficial. A FCL contratou a FOTOP, doravante denominada PARCEIRA OFICIAL DE FOTOGRAFIA, como parceira oficial e exclusiva para captar fotos e vídeos dos participantes durante o EVENTO e vendê-los aos responsáveis legais e aos acompanhantes. A venda será feita pela plataforma própria da PARCEIRA OFICIAL DE FOTOGRAFIA. Pacotes antecipados também poderão ser oferecidos na plataforma Ticket Sports by Ingresse, no ato da inscrição. A compra é opcional e não é condição para participar do EVENTO.

13.3. Finalidade e acesso às imagens. As imagens captadas na forma do item 13.2 serão usadas exclusivamente para:

• (i) localizar e disponibilizar as imagens ao responsável legal ou ao acompanhante, para compra; e
• (ii) a cessão de imagens à FCL para os fins do item 13.1.

13.4. A busca pelas imagens será feita exclusivamente por reconhecimento facial previsto no item 13.5.

13.5. Reconhecimento facial. A PARCEIRA OFICIAL DE FOTOGRAFIA poderá oferecer uma ferramenta de reconhecimento facial para localizar as imagens da CRIANÇA. Para isso, o responsável legal deverá enviar uma fotografia selfie de referência diretamente na plataforma da PARCEIRA OFICIAL DE FOTOGRAFIA. Por se tratar de dado biométrico, que é dado pessoal sensível de criança ou adolescente (arts. 11 e 14 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a ferramenta só será usada com o consentimento específico e destacado do responsável. Esse consentimento será colhido pela PARCEIRA OFICIAL DE FOTOGRAFIA no momento do uso da ferramenta. Os dados biométricos:

• serão usados exclusivamente para localizar as imagens da própria CRIANÇA;
• não serão compartilhados com a FCL nem com terceiros.

13.6. Ao participar do evento é realizado o Consentimento para captação para que as imagens da CRIANÇA sejam captadas e oferecidas à venda para uso pessoal na forma do item 13.2. A Fotop oferecerá ferramenta para exclusão das imagens da plataforma caso seja de interesse do participantes devendo o mesmo fazer a solicitação pelo canal de remoção de imagens.

13.7. Responsabilidade. A PARCEIRA OFICIAL DE FOTOGRAFIA é a única responsável pelo tratamento dos dados pessoais e biométricos feito em sua plataforma, na forma da LGPD e de sua Política de Privacidade. A FCL, a VEGA SPORTS e a Ticket Sports byIngresse não respondem por esse tratamento.

a. Os dados pessoais que foram ou serão fornecidos para efetivar esta inscrição no EVENTO e serviços complementares são total responsabilidade do pai, mãe ou responsável, sendo este inteiramente responsável pela sua veracidade, sob as penas da lei;

b. O responsável autoriza a FCL utilizar seus dados pessoais e da CRIANÇA para a única e exclusiva finalidade compatível com o EVENTO - 30ª CORRIDA SÃO SILVESTRINHA, nos termos da Lei 13.709/2018;

b.1 Em atenção ao art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que exige consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal para o tratamento de dados pessoais de crianças, sempre no melhor interesse da CRIANÇA, o consentimento para o tratamento dos dados pessoais da CRIANÇA será colhido de forma destacada e segregada do aceite geral deste Regulamento, mediante marcação específica no ato da inscrição: ( ) Autorizo o tratamento dos dados pessoais da CRIANÇA pela FCL, exclusivamente para viabilizar sua participação na 30ª Corrida São Silvestrinha, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

c. Os Organizadores do evento declaram haver compartilhamento de dados não sensíveis:

d. Pela FCL, do pai ou responsável pela CRIANÇA, com as instituições financeiras responsáveis pela captação das taxas de inscrição, inclusive operadoras de cartões de crédito e débito;

e. Pela VEGA SPORTS, da CRIANÇA, com a empresa responsável pela cronometragem dos participantes por meio de “chip”.

e1. Pela FCL e/ou pela VEGA SPORTS, com a PARCEIRA OFICIAL DE FOTOGRAFIA referida no capítulo 13, dos seguintes dados: nome, número de peito, categoria e e-mail do responsável legal, exclusivamente para localizar e disponibilizar as imagens da CRIANÇA.

f. Os organizadores se responsabilizam pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

g. Findo o evento, os dados pessoais do PARTICIPANTE e seu RESPONSÁVEL permanecerão no cadastro da Ticket Sports by Ingresse para futuras inscrições;

h. A FCL, VEGA SPORTS e TICKET SPORTS BY INGRESSE envidarão maiores esforços para a manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

i. O titular dos dados poderá solicitar, a qualquer tempo, pelos meios disponibilizados em nossas Políticas de Privacidade (disponíveis em www.privacidade.fcl.com.br, www.ticketsports.com.br/PoliticaPrivacidade e www.vegasports.com.br/politica-de-privacidade), a confirmação da existência do tratamento de seus dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a revogação do consentimento e a informação das entidades públicas e privadas com as quais a FCL e a VEGA realizaram uso compartilhado de dados.

15.1 Os protestos e reclamações relativos ao resultado esportivo do Evento deverão ser feitos por escrito e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação oficial do resultado, para o endereço de e-mail [email protected]

15.2 O inscrito entende que todo material necessário para sua participação no evento é de sua inteira responsabilidade, tanto em obtê-los, como em sua guarda e zelo. Aceita não portar e utilizar, dentro das áreas do Evento, nenhum material político, promocional ou publicitário, sem autorização por escrito da organização.

15.3 A Organização é clara quanto ao posicionamento de recomendar que os PARTICIPANTES não levem animais ao Evento. Os tutores são responsáveis pela integridade de seus animais, bem como das consequências causadas pelas suas atitudes, incluindo a segurança dos outros participantes do Evento e o recolhimento de suas fezes. Este Regulamento é soberano para dirimir quaisquer questões relacionadas à prova, mas está submetido às Leis e Regulamentações locais. Os tutores estarão suscetíveis as penas passíveis de agirem em descumprimento das Leis e Regulamentações locais.

15.4 Não haverá reembolso, por parte da Organizadora, patrocinadores e parceiros, de nenhum valor correspondente a danos aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos PARTICIPANTES no Evento, independentemente do motivo, tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os PARTICIPANTES ou terceiros venham a sofrer durante a participação no Evento;

15.5 Os custos de transporte, hospedagem, alimentação, treinamentos, seguros ou quaisquer outras despesas necessárias para a participação do(a) Atleta, antes, durante e depois do Evento serão de responsabilidade exclusiva do(a) Atleta, inclusive nas hipóteses previstas em todos os artigos deste Regulamento;

15.6 A Organizadora poderá, a qualquer momento, prorrogar ou antecipar a data para inscrição ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, mediante divulgação prévia nos canais oficiais do Evento;

15.7 Os representantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no sistema on-line ou na ficha de inscrição;

15.8 A Organizadora poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do Evento, alterar ou revogar este Regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças no site oficial do Evento;

15.9 As dúvidas ou omissões deste Regulamento serão dirimidas pela Organizadora e/ou Comissão Organizadora do Evento de forma soberana

Na realização da inscrição e preenchimento do cadastro para participação do EVENTO e serviços complementares, o responsável pela CRIANÇA declara expressamente que está de acordo com o termo de responsabilidade, conforme disposições abaixo descritas.
Declaro que:

1. Li e estou plenamente de acordo com o Regulamento do EVENTO e serviços complementares, disponível na página de internet no domínio https://www.saosilvestre.com.br/sao-silvestrinha/ declinando, expressamente, que todas as normas e regras constantes são pautadas pelo equilíbrio e bom senso, não podendo, assim, alegar futuramente desconhecer e/ou não concordar com elas.

2. A CRIANÇA participa do EVENTO 30ª CORRIDA SÃO SILVESTRINHA e serviços complementares por livre e espontânea vontade, sendo eu conhecedor dos riscos, grau de dificuldade, ineditismo, opção e formato da competição, percurso, metas e/ou obstáculo, local, período e condições climáticas em que será o mesmo será realizado, isentando de qualquer responsabilidade a ORGANIZAÇÃO, PATROCINADORES e REALIZADORES, em seu nome e de seus sucessores.

3. Estou ciente do estado de saúde do PARTICIPANTE e de sua capacidade de competir no EVENTO e serviços complementares, gozando de saúde perfeita e de haver treinado adequadamente para evento deste porte, sendo exclusivamente responsável por qualquer espécie de dano à que venha a sofrer o PARTICIPANTE ou causar a terceiros.

4. Estou ciente e de acordo com as informações técnicas do EVENTO e serviços complementares, disponível no site oficial da prova https://www.saosilvestre.com.br/sao-silvestrinha/ incluindo os serviços de apoio de percurso.

5. Como responsável pela CRIANÇA, estou ciente também que em caso de atendimento médico será feito na rede pública (SUS – sistema único de saúde), isentando a ORGANIZAÇÃO da necessidade do atendimento médico na rede privada.

6. Assumo ressarcir quaisquer valores decorrentes de danos pessoais ou materiais causados pela CRIANÇA durante a participação neste EVENTO e serviços complementares, em virtude de qualquer espécie de dano praticado contra quem quer que seja.

7. Estou ciente de que, ao cadastrar ou inscrever a CRIANÇA no EVENTO e serviços complementares, estou incluindo-o automaticamente no banco de dados da FCL e/ou ORGANIZADOR, autorizando, desde já, o envio para o endereço eletrônico ou físico cadastrado, correspondência eletrônica ou física relativa ao EVENTO.

8. Assumo todas as despesas de viagem, hospedagem, alimentação, traslados, seguros, assistência médica e quaisquer outras despesas necessárias, ou provenientes da participação da CRIANÇA neste EVENTO e serviços complementares, antes, durante ou depois de sua realização.

9. Em caso de fornecimento por parte da ORGANIZAÇÃO de serviço de transporte, hospedagem e alimentação, declaro estar ciente de que é uma cortesia que não implica em nenhum vínculo contratual ou profissional.

10. Aceito que a CRIANÇA não irá portar, bem como não utilizará dentro das áreas do EVENTO e serviços complementares, incluindo percurso e entrega de kit, ou qualquer área de visibilidade no EVENTO voltada ao público, ou meios de divulgação e promoção, nenhum material de cunho discriminatório em geral, político, promocional ou publicitário, nem letreiros que possam ser vistos pelos demais sem autorização por escrito da ORGANIZAÇÃO; e também, nenhum tipo de material ou objeto que ponha em risco a segurança do EVENTO, CRIANÇAS e/ou das pessoas presentes, estando ciente que a CRIANÇA poderá ser retirado pela ORGANIZAÇÃO ou autoridades das áreas acima descritas.

11. Em caso de participação da CRIANÇA neste EVENTO e serviços complementares, representando equipes de CRIANÇAS ou prestadores de serviços e/ou qualquer mídia ou veículo, declaro ter pleno conhecimento e aceito as regras do regulamento do EVENTO, bem como afirmo que a CRIANÇA se compromete a respeitar as áreas exclusivas da ORGANIZAÇÃO, e que está vedada a participação da CRIANÇA nas estruturas de apoio a equipes montadas em locais inadequados, ou que interfiram no andamento do EVENTO, e também em locais sem autorização por escrito da ORGANIZAÇÃO, podendo ser retirado em qualquer tempo.

12. Estou ciente de que a retirada de kit deverá ser realizada preferencialmente por mim. Estou ciente de que um terceiro poderá retirar o Kit pelo qual sou responsável se apresentar: Documento de identidade original com foto do TERCEIRO e cópia simples do documento do PARTICIPANTE (podendo ser versão Virtual, exemplo foto no celular). Protocolo de Inscrição recebido por e-mail após a confirmação da inscrição. Caso o PARTICIPANTE não tenha recebido seu comprovante, este será disponibilizado no aplicativo ou site da Ticket Sports by Ingresse, na aba Meus Pedidos. As cópias dos documentos mencionados não ficarão retidas.

13. Estou ciente de que todos os serviços estarão disponíveis somente após a confirmação do pagamento da inscrição, e que é de minha responsabilidade acompanhar as comunicações enviadas por e-mail ao endereço eletrônico cadastrado e válido, bem como acessar o site do EVENTO para verificar possíveis modificações deste regulamento, notícias e informações sobre a disponibilização dos serviços e/ou cortesias para a participação da CRIANÇA no EVENTO, bem como é de minha inteira responsabilidade ou do terceiro, devidamente autorizado, a conferência do kit no local da retirada.

14. Declaro que ao inscrever a CRIANÇA no EVENTO, bem como serviços complementares referentes ao mesmo, e realizar o pagamento por qualquer dos meios disponíveis, as fontes dos recursos utilizados para realizar esse pagamento são oriundas de meios legais e lícitos.

15. Declaro que o PARTICIPANTE pelo qual sou responsável não cederá de nenhuma espécie ou modalidade, o seu “Número de Peito” a outro PARTICIPANTE para participação no EVENTO e serviços complementares e que, caso venha a ter essa atitude ilegal, também estou ciente de que, mediante a fraude praticada, poderemos sofrer as consequências previstas em lei. Estou ciente que ele será suspenso através de um processo administrativo interno por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, não podendo ser cadastrado nos EVENTOS da VEGA SPORTS e da FCL por esse período.

16. Estou ciente de que se a ORGANIZAÇÃO constatar, mediante verificação dos fatos, que a CRIANÇA pelo qual sou responsável tenha cedido seu “Número de Peito” a outra CRIANÇA a ORGANIZAÇÃO estará devidamente autorizada por mim a realizar a sua desclassificação bem como do referido usuário usurpador do número, sendo considerada a situação como efetivada fraude.

17. Caso seja oferecido pela ORGANIZAÇÃO o “CHIP DESCARTÁVEL”, elaboração, fornecimento e/ou divulgação e publicação de resultados, o responsável pela CRIANÇA fico ciente de que a responsabilidade do correto uso do chip e instalação no corpo/vestuário da CRIANÇA é de minha responsabilidade, bem como a passagem no tapete de captação de dados instalado, pois se tratam de equipamentos eletrônicos sensíveis que podem sofrer algum tipo de interferência e/ou perda de informações, ficando isenta tanto a ORGANIZAÇÃO como os REALIZADORES do fornecimento dos resultados.

18. Estou ciente de que o comitê ORGANIZADOR poderá receber e/ou solicitar informações às CRIANÇAS e/ou seus responsáveis para que auxiliem na correção de eventuais problemas no fornecimento dos resultados, pois o sistema de controle de chip pode sofrer interferências por ser um equipamento eletrônico sensível que trabalha em alta frequência, sem tempo definido e obrigatoriedade para estas correções dentro do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data de realização do EVENTO bem como dos serviços complementares.

19. Estou ciente que a prova oferecerá infraestrutura (apoio médico, acessos, hidratação, lanches) para o número oficial de inscritos. Não serão disponibilizados recursos extras para participantes que não estejam inscritos oficialmente.

20. Estou ciente que a ORGANIZAÇÃO se reserva o direito de criar sistemas de triagem ao público para acesso às áreas do EVENTO, incluindo CRIANÇAS que eventualmente se apresentem durante a prova sem o devido credenciamento – “Número de Peito”, ou qualquer outro dispositivo que comprove sua inscrição. As pessoas que se enquadrarem nessas condições e que estiverem eventualmente participando da prova sem inscrição, poderão ser proibidas de acessar a área de Largada, o Percurso e a Chegada, sendo convidadas a se retirarem a qualquer momento por membros da ORGANIZAÇÃO, uma vez que o EVENTO é exclusivo para pessoas oficialmente inscritas.

21. Declaro estar ciente da importância da PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, conforme os dispositivos legais vigentes, e afirmo: (a) Que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, conforme art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); (b) Que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (art. 5º do ECA); (c) Que submeter criança ou adolescente sob minha autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento constitui crime previsto no art. 232 do ECA; (d) Que o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo a proteção de sua imagem, identidade, valores, ideias, crenças e objetos pessoais (art. 17 do ECA). Declaro, como responsável legal, estar ciente de todos os dispositivos legais acima e comprometo-me a zelar integralmente pelos direitos e pela integridade da criança ou adolescente sob minha responsabilidade, inclusive no que diz respeito à sua exposição pública e ao uso de sua imagem no âmbito deste EVENTO.

22. Declaro, por fim, estar ciente de que qualquer informação solicitada através do canal “fale conosco” através do e-mail [email protected] só poderá ser feita por mim, e/ou por parente de primeiro grau devidamente comprovado ou, ainda, por procurador legal devidamente constituído e habilitado.