Regulamento da Cão Silvestre

1.1. A Cão Silvestre é um evento recreativo e não competitivo, voltado à participação de cães e seus tutores, realizado pela primeira vez em 2026, ano em que a tradicional Corrida Internacional de São Silvestre chega à sua 101ª edição.

1.2. LOCAL, DATA E HORÁRIO
A primeira edição da Cão Silvestre será realizada no dia 19 de dezembro de 2026 (sábado). O evento acontecerá no Parque Ibirapuera, Av. Quarto Centenário, 1000 - portão 6 - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04032-020, na cidade de São Paulo/SP. O percurso completo será divulgado previamente no site oficial do EVENTO. Os horários previstos para as largadas são os seguintes:

Local

Parque do Ibirapuera – São Paulo/SP

Percurso

1,4 km (circuito fechado, prova única)

Horário de largada

07h00

Abertura da arena

06h00

Modalidade de largada

A largada será realizada em ondas separadas por porte, conforme item 6.3, sendo cada onda composta por, no máximo, 6 (seis) cães, conforme organização e orientação da equipe responsável pelo evento.

1.3. A Cão Silvestre (“EVENTO”) é uma propriedade da Fundação Cásper Líbero (“FCL”), e a organização é de responsabilidade da VEGA ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO NO ESPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.591.994/0001-17 (“Vega Sports”, “organização” ou “ORGANIZADORA”). O EVENTO poderá contar com patrocinadores, parceiros institucionais e ONGs apoiadoras.

1.4. A Cão Silvestre é uma prova participativa e sem cronometragem por chip — não há apuração de tempo ou colocação.

1.5. Condições climáticas: em regra, a largada será mantida em caso de chuva, ressalvadas situações de risco, como tempestade com descargas elétricas ou calor extremo, nos termos dos itens 8.5 e 14.1.

2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela plataforma Ticket Sports by Ingresse, mediante o preenchimento de formulário próprio e pagamento da taxa de inscrição, disponível em lotes com valores progressivos.

2.2. O participante poderá optar entre dois formatos de inscrição:

• inscrição individual, que dá direito à participação de 1 (um) tutor e 1 (um) pet;
• inscrição com pet adicional, que permite a participação de 1 (um) tutor e até 2 (dois) pets.

2.3. Não é permitida a inscrição de mais de 2 (dois) cães por tutor. Cada cão adicional deverá estar sob a guarda direta do mesmo tutor responsável durante toda a prova, sendo de sua exclusiva responsabilidade garantir o controle simultâneo dos animais.

2.4. Ao se inscrever e aceitar os termos deste Regulamento, marcando a opção correspondente na plataforma de inscrição, o tutor declara estar ciente e de acordo com todos os termos deste Regulamento, bem como assume total responsabilidade por sua participação e a de seu(s) pet(s), conforme o Termo de Responsabilidade (Anexo I).

2.5. A inscrição do tutor é pessoal e intransferível, não podendo o tutor ou o número de peito serem substituídos ou cedidos a outra pessoa, em qualquer situação. O tutor que ceder seu número de peito a terceiro será responsável, solidariamente com o terceiro, por qualquer acidente ou dano decorrente, inclusive os causados pelo terceiro ou pelo pet a outros participantes, animais ou terceiros, isentando a organização, a FCL, patrocinadores, apoiadores e órgãos públicos envolvidos de qualquer responsabilidade. A substituição do pet inscrito é permitida até o encerramento das inscrições, devendo o tutor atualizar na plataforma de inscrição, os dados do novo pet e as declarações previstas no item 5.2 e observe a onda correspondente ao seu porte.

2.6. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no ato da inscrição.

2.7. Vagas limitadas a 1.000 (mil) inscrições, correspondendo cada uma a 1 (um) tutor, que poderá participar com até 2 (dois) pets, nos termos do item 2.2, respeitando a capacidade de segurança do local.

2.8. Encerramento das inscrições: as inscrições serão encerradas conforme prazo divulgado pela organização, ou antecipadamente caso o limite técnico de vagas seja atingido primeiro.

2.9. Cancelamento e reembolso: o cancelamento da inscrição poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento (direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor). Após esse prazo, não haverá devolução do valor pago, salvo nos demais casos previstos em lei e nas hipóteses dos Capítulos 12 a 14. Exceto nos casos de direito de arrependimento legal e nas hipóteses dos Capítulos 12 a 14, nas solicitações de cancelamento com reembolso aprovado poderá ser descontada uma taxa administrativa de até 10% sobre o valor da inscrição, referente aos custos operacionais da plataforma.

2.10. Tutores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos terão desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da inscrição, conforme o lote vigente no momento da inscrição, nos termos do art. 23 da Lei nº 10.741/2003, mediante apresentação de documento oficial com foto na retirada do kit.

2.11. Tutores com deficiência, inclusive a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº 12.764/2012, terão desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da inscrição, conforme o lote vigente no momento da inscrição, mediante apresentação, na retirada do kit, de laudo médico que ateste a deficiência, com indicação do CID, nome, assinatura, carimbo e número de registro do médico, ou da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

2.11.1. Os documentos apresentados serão utilizados exclusivamente para verificar o direito ao desconto, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2.12. Os descontos previstos nos itens 2.10 e 2.11 incidem apenas sobre o valor da inscrição individual (1 tutor e 1 pet). Na inscrição com pet adicional, o valor correspondente ao pet adicional será cobrado integralmente. Os descontos não são cumulativos entre si nem com outras promoções.

2.12.1. Caso a comprovação prevista nos itens 2.10 ou 2.11 não seja apresentada na retirada do kit, o kit somente será entregue mediante o pagamento da diferença entre o valor pago e o valor integral da inscrição, conforme o lote vigente no momento da inscrição.

2.13. No ato da inscrição, o tutor deverá informar nome, raça (ou “sem raça definida”), idade, porte e peso aproximado de cada pet inscrito.

3.1. O participante receberá kit composto pelos seguintes itens:

• Camiseta do tutor;
• Bandana para cada pet inscrito;
• Medalha do tutor;
• Medalha para cada pet inscrito;
• Número de peito.

3.1.1. As medalhas integram o kit, mas serão entregues na chegada, mediante a conclusão do percurso, nos termos do item 5.8.

3.1.2. O tamanho da camiseta deverá ser escolhido no ato da inscrição, sem possibilidade de troca posterior, ressalvada a hipótese de divergência prevista no item 3.5.

3.2. A retirada do kit deverá ser feita conforme local, data e horário divulgados previamente pela organização, mediante apresentação de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição.

3.3. O participante que não retirar seu kit na data e horário estipulados poderá fazê-lo na sede da Vega Sports em até 7 (sete) dias corridos após a realização do evento, mediante agendamento prévio. Transcorrido esse prazo sem retirada, o participante perderá o direito ao kit, não sendo realizadas entregas fora do prazo e local estabelecidos, nem substituição de item por outro não previsto no kit. Na retirada posterior ao evento, não serão entregues as medalhas, cuja entrega depende da conclusão do percurso, nos termos do item 3.1.1.

3.4. Retirada por terceiros: a retirada do kit por terceiros só será permitida mediante apresentação de documento de identificação com foto do terceiro, autorização por escrito assinada pelo tutor titular da inscrição e do comprovante de inscrição. A organização não se responsabiliza por perdas, extravios ou trocas de itens dos kits retirados por terceiros, cabendo ao tutor a escolha da pessoa autorizada.

3.5. Conferência do kit: Para fins de controle operacional e segurança cadastral, o tutor deve verificar todos os itens do kit e os dados cadastrais no instante da entrega. Caso seja constatada qualquer divergência ou falta de item, a solicitação de troca ou retificação deve ser feita imediatamente no balcão de atendimento, possibilitando o saneamento no próprio local. A retirada sem apontamentos implica o recebimento dos itens e a validação inicial dos dados para os atos operacionais do evento/serviço.

4.1. A cada inscrição será fornecido um número de peito, que deve ser utilizado pelo tutor de forma visível, sem rasuras ou alterações, durante toda a realização do evento.

4.2. O número de peito é de uso obrigatório para ingresso na arena e no percurso, sendo também utilizado, quando aplicável, para identificação na retirada da medalha de participação.

5.1. Poderão participar cães de qualquer porte e raça. O responsável pela inscrição, pelo animal e por sua condução deverá ser maior de 18 (dezoito) anos.

5.2. No ato da inscrição, o tutor declarará, mediante aceite na plataforma, que seu(s) pet(s) está(ão) com a carteira de vacinação atualizada, incluindo a vacina antirrábica, e com a vermifugação e o controle de pulgas e carrapatos em dia. A organização poderá solicitar a apresentação da carteira de vacinação durante o EVENTO, e a falta de comprovação poderá impedir a participação do animal.

5.3. É obrigatório o uso de:

• Guia não retrátil e coleira ou peitoral adequados ao porte e à força do animal, permanecendo o pet sob controle do tutor durante todo o evento, nos termos do art. 15 da Lei Municipal nº 13.131/2001;
• Para cães das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler e american staffordshire terrier, e raças derivadas ou variações dessas, nos termos da Lei Estadual nº 11.531/2003 e do Decreto Estadual nº 48.533/2004, deverão ser observados todos os equipamentos obrigatórios aplicáveis, incluindo focinheira, enforcador e guia curta. O descumprimento poderá impedir a participação ou determinar a retirada imediata do animal do evento;
• Saquinhos para recolhimento de dejetos, a serem descartados pelo tutor nos pontos do Espaço de Cãoleta, disponíveis na arena e ao longo do percurso, sendo obrigatório o recolhimento imediato dos dejetos do animal, sob pena de aplicação do item 8.7;

5.3.1. É proibida a utilização de coleiras de choque, de pinos ou similares que causem dor ao pet, ressalvado o enforcador exigido pela legislação para as raças indicadas no item 5.3.

5.4. Não será permitida a participação de:

• Cadelas em período de cio, gestantes ou lactantes;
• Animais com sinais visíveis de doença, agressividade ou debilidade física;
• Animais sem identificação (coleira com plaqueta ou similar);
• Filhotes que não tenham concluído o protocolo vacinal;
• Animais de outras espécies (o evento é só para cães).

5.5. É facultado o uso de fantasias, acessórios e adereços, desde que não coloquem em risco a saúde, segurança ou bem-estar do animal.

5.6. A organização, por meio de sua equipe técnica e/ou veterinária, poderá exigir o uso de focinheira, impedir a participação ou determinar a retirada imediata de qualquer animal que apresente comportamento agressivo, risco à própria segurança, à segurança de terceiros ou sinais incompatíveis com a continuidade no evento.

5.7. Qualquer ataque, mordida, ferimento ou dano causado pelo pet a outro participante, animal ou terceiro será de responsabilidade do respectivo tutor, sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.

5.8. Todos os participantes devidamente inscritos e presentes receberão camiseta, bandana pet e medalha de participação, sendo a entrega da medalha condicionada à conclusão do percurso.

5.9. A organização assegurará condições de acessibilidade ao tutor com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015, sendo permitidos: (i) o uso de cadeira de rodas ou outro equipamento de mobilidade, observado o item 6.5; (ii) a participação de 1 (um) acompanhante, sem custo e sem direito a kit, quando necessário para auxiliar o tutor na condução do animal, mediante solicitação prévia à organização; e (iii) a presença de cão-guia ou cão de assistência, nos termos da Lei nº 11.126/2005, que não será contabilizado como pet inscrito.

6.1. O percurso terá extensão de 1,4 km, em circuito fechado, com trajeto sinalizado dentro do Parque do Ibirapuera.

6.2. A largada ocorrerá às 07h00, organizada em ondas, de forma a garantir fluidez, segurança e conforto para os participantes e seus animais. Recomenda-se a chegada à arena com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência.

6.3. Em razão da via do percurso ser estreita, a largada será organizada em ondas separadas por porte (tamanho) do cão — mini, pequeno, médio, grande e gigante —, visando à segurança e ao conforto de todos os participantes durante a caminhada.

6.3.1. O tutor é responsável pela classificação correta do porte do pet no ato da inscrição, com base na tabela de referência deste Regulamento.

6.3.2. Na inscrição com 2 (dois) pets de portes distintos, o tutor largará na onda correspondente ao pet de maior porte.

6.3.3. Para fins exclusivos de organização das ondas da Cão Silvestre, será adotada a seguinte referência de porte: porte mini — até 5kg; pequeno porte — acima de 5kg até 10kg; médio porte — acima de 10kg até 25kg; grande porte — acima de 25kg até 45kg; porte gigante – acima de 45kg. A organização poderá orientar a mudança de onda quando entender necessário para preservar a segurança e a fluidez da largada.

6.4. A divisão das ondas e o horário de chamada de cada grupo serão informados previamente aos participantes, com sinalização clara no local no dia do evento. Não será permitida a largada fora do horário estipulado pela organização.

6.5. Todo o percurso deverá ser realizado a pé (caminhada), sendo vedada a utilização de bicicletas, patinetes, carrinhos motorizados ou similares, exceto para fins de acessibilidade previamente informados à organização.

6.6. Pontos de hidratação (cochos e água) para os animais estarão disponíveis ao longo do percurso, na chegada e na arena.

6.7. Os participantes deverão atentar para eventuais desníveis, obstáculos, raízes, aclives, declives e demais características do percurso, conduzindo seu(s) pet(s) com a devida cautela.

6.8. Durante o percurso, o tutor deverá manter o cão junto a si, guardar distância segura dos demais animais e evitar o contato entre cães sem a concordância dos respectivos tutores, sendo vedado soltar o animal. O percurso deverá ser realizado em ritmo de caminhada ou trote leve, e as ultrapassagens deverão ser feitas pela esquerda.

6.9. O tempo máximo para conclusão do percurso é de 35 minutos a partir da largada de cada onda, encerrando-se o percurso às 08h20. Após esse horário, o participante deverá seguir as orientações da equipe de apoio.

6.10. Somente tutores inscritos, identificados com número de peito, poderão acessar o percurso, ressalvado o acompanhante do tutor com deficiência (item 5.9).

7.1. O acesso à arena e ao percurso com animais é restrito aos cães inscritos, identificados com a bandana e o número de peito do tutor, ressalvado o cão-guia ou cão de assistência previsto no item 5.9. Acompanhantes não inscritos não poderão ingressar com cães.

7.2. Produtos alimentícios ou de higiene distribuídos por patrocinadores e parceiros serão oferecidos ao tutor, a quem caberá decidir sobre seu uso pelo animal, considerando eventuais restrições alimentares ou alergias. A responsabilidade pela qualidade dos produtos é do respectivo fabricante ou fornecedor.

8.1. A organização contará com estrutura de apoio veterinário durante todo o evento, incluindo:

• Área médica veterinária (pet care) montada na arena, para atendimento e avaliação dos animais;
• Serviço de remoção veterinária, para eventuais emergências que exijam transporte do animal.

8.1.1. O atendimento veterinário prestado no evento limita-se aos primeiros socorros e à estabilização do animal, sendo o tratamento posterior em clínica ou hospital veterinário de responsabilidade e custeio do tutor.

8.2. A organização disponibilizará, durante todo o evento, equipe de primeiros socorros e serviço de ambulância para remoção emergencial dos tutores e demais participantes. O tratamento médico hospitalar subsequente à remoção será realizado pela rede pública ou pelo plano de saúde próprio do participante, não sendo de responsabilidade da FCL ou da organização o custeio do atendimento hospitalar.

8.3. Recomenda-se que tutores de animais idosos, filhotes, de raças braquicefálicas ou com condições de saúde preexistentes consultem um médico-veterinário antes da participação.

8.4. Caso o animal apresente qualquer sinal de mal-estar, cansaço excessivo, dificuldade respiratória, claudicação/mancar, dor, desorientação ou desconforto durante o evento, o tutor deverá interromper sua participação e conduzi-lo imediatamente à área médica veterinária. A equipe veterinária e/ou a organização poderá determinar a retirada do animal sempre que entender que a continuidade represente risco ao seu bem-estar ou à segurança dos demais.

8.5. Em dias de calor intenso, a organização poderá adotar medidas de proteção aos animais, incluindo pontos de hidratação e sombra, podendo inclusive suspender ou adaptar a largada visando ao bem-estar animal.

8.6. É expressamente proibida qualquer prática que configure violência, maus-tratos, abuso, negligência ou condução inadequada dos animais, incluindo arrastá-los, forçá-los além de sua capacidade física ou submetê-los a situações que possam causar sofrimento, dor ou estresse excessivo.

8.7. A organização poderá determinar a retirada imediata do tutor e do respectivo animal sempre que identificar conduta incompatível com as normas de proteção, segurança e bem-estar animal, sem direito a reembolso do valor da inscrição e sem prejuízo das medidas administrativas e legais cabíveis.

8.8. O tutor deverá fornecer ao pet, durante toda a permanência no evento, os cuidados necessários de hidratação, alimentação, descanso, identificação e controle, observando as condições individuais do animal e as orientações da equipe técnica e veterinária.

8.9. Em caso de mordedura, os tutores envolvidos deverão trocar identificação e apresentar o comprovante de vacinação antirrábica do animal. A organização registrará a ocorrência, e o tutor do cão agressor deverá manter o animal em observação pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme orientação das autoridades sanitárias, sem prejuízo do disposto nos itens 5.7 e 11.1.

8.10. O tutor reconhece que a atividade envolve esforço físico do animal. A FCL e a organização não se responsabilizam por mal súbito, lesão ou óbito do animal decorrentes de condição de saúde preexistente, de característica própria do animal ou do esforço inerente à atividade, ressalvada a falha na prestação dos serviços de responsabilidade da organização. Em caso de óbito, a destinação do corpo do animal será de responsabilidade do tutor, com o apoio da equipe veterinária do evento.

8.11. Em caso de fuga ou perda do animal, o tutor deverá comunicar imediatamente a equipe da organização, e o cão localizado será levado à área médica veterinária, que funcionará como ponto de encontro. É vedado deixar animais desacompanhados, amarrados ou no interior de veículos durante o EVENTO.

9.1. A organização poderá disponibilizar, como cortesia aos participantes, serviço de guarda-volumes, mediante controle por etiqueta numerada. O guarda-volumes destina-se exclusivamente ao depósito de bens de baixo valor, não sendo permitido nele deixar objetos de valor elevado, como joias, equipamentos eletrônicos e documentos originais.

9.1.1. Em caso de extravio ou dano decorrente de falha operacional da organização, a responsabilidade ficará limitada ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por volume depositado.

9.2. O guarda-volumes será desativado em horário a ser informado no dia do evento. Após esse horário, a organização não se responsabiliza por itens não retirados.

9.3. O guarda-volumes não recebe animais, que deverão permanecer sob a guarda do tutor durante todo o EVENTO.

10.1. Os participantes inscritos — tutores e seus pets — licenciam, a título gratuito, pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do evento, prorrogáveis mediante comunicação pela organização, os direitos de uso de sua imagem, nome e voz para a FCL, a organização, patrocinadores e apoiadores do evento, para os fins previstos neste Capítulo, ressalvados o uso jornalístico e a manutenção em acervo histórico pela FCL, que não se sujeitam a esse prazo.

10.2. Ao participar, o tutor autoriza o uso de sua imagem e a de seu pet por meio de fotos, vídeos e entrevistas, para as seguintes finalidades: (i) divulgação institucional do evento e de suas edições futuras; (ii) materiais promocionais e publicitários da FCL e da organização relacionados ao evento; (iii) conteúdo jornalístico, editorial e de transmissão dos veículos de comunicação da FCL; e (iv) materiais de patrocinadores e apoiadores que refiram-se ao evento — sendo expressamente vedado o uso individualizado da imagem do participante em campanhas comerciais dos próprios produtos ou serviços do patrocinador sem consentimento específico e prévio do titular. O uso autorizado alcança todo o território mundial, sem geração de ônus para a FCL e para a organização.

10.3. Fotos e filmagens relativas ao evento têm seus direitos reservados à FCL e à organização. Qualquer interesse de terceiros em realizar cobertura profissional do evento está sujeito a credenciamento prévio pela FCL, ressalvada a cobertura da FOTOP, nos termos do item 10.4

10.4. Cobertura fotográfica oficial. A FOTOP SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.936.428/0001-90 (“FOTOP”), é a parceira oficial e exclusiva do EVENTO para captar fotos e vídeos dos participantes e pets durante o EVENTO e vendê-los aos tutores e seus acompanhantes, sem prejuízo da captação de imagens pela FCL, pela organização e pela imprensa, nos termos dos itens 10.1 a 10.3. A venda será feita pela plataforma própria da FOTOP, que atuará como controladora autônoma dos dados pessoais que tratar. A compra é opcional e não é condição para participar do EVENTO.

10.5. Finalidade e acesso às imagens. As imagens captadas na forma do item 10.4 serão usadas pela FOTOP exclusivamente para localizar e disponibilizar as imagens ao tutor ou ao acompanhante, para compra e uso pessoal, sem prejuízo do disposto nos itens 10.1 e 10.2.

10.6. Autorização de captação e venda. Ao se inscrever no EVENTO, o tutor autoriza que a sua imagem e a de seu pet sejam captadas pela FOTOP e oferecidas à venda para uso pessoal na plataforma da FOTOP, que tratará os dados pessoais correspondentes com base em seu legítimo interesse e na execução do contrato com o comprador, nos termos de seu aviso de privacidade. A FOTOP oferecerá, gratuitamente, ferramenta para exclusão das imagens da plataforma caso seja de interesse do tutor, devendo o mesmo fazer a solicitação pelo canal de remoção de imagens indicado na plataforma.

10.7. Reconhecimento facial. A FOTOP poderá oferecer uma ferramenta de reconhecimento facial para localizar as imagens do tutor e de seu pet. Para isso, o tutor deverá enviar uma fotografia selfie de referência diretamente na plataforma da FOTOP. Por se tratar de dado biométrico, que é dado pessoal sensível (arts. 5º, II, e 11 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a ferramenta só será usada com o consentimento específico e destacado do titular. Esse consentimento será colhido pela FOTOP, única responsável pelo tratamento desses dados, no momento do uso da ferramenta. Os dados biométricos:

• serão usados exclusivamente para localizar suas fotos;
• não serão compartilhados com a FCL, com a organização nem com terceiros; e
• não serão armazenados após a localização das fotos.

10.8. São vedados, no percurso, o uso de drones e a presença de fotógrafos ou cinegrafistas não credenciados.

11.1. O tutor é integral e exclusivamente responsável pelo comportamento, guarda e bem-estar de seu(s) animal(is) durante todo o evento, inclusive quando inscrito com mais de um pet, bem como por seu próprio estado de saúde físico e psicológico para participação, obrigando-se a ressarcir a organização e a FCL por quaisquer valores que venham a ser compelidas a pagar em razão de danos causados por seu(s) animal(is) ou por sua conduta, inclusive à estrutura do evento e ao patrimônio do parque.

11.2. A FCL e a organização não se responsabilizam por acidentes, danos ou prejuízos causados por ou a terceiros, decorrentes de conduta do animal ou do tutor, tampouco por objetos, equipamentos ou acessórios utilizados pelos participantes durante o evento.

11.3. O participante ou seu responsável poderá optar por sistema de atendimento médico ou veterinário próprio, eximindo a FCL e a organização de qualquer responsabilidade quanto à remoção, transferência ou atendimento.

11.4. A organização se reserva o direito de alterar datas, horários, percurso ou itens deste regulamento, mediante comunicação prévia aos participantes, por motivos de força maior, segurança ou condições climáticas, observado, quanto à alteração de data, horário e local, o disposto no Capítulo 13.

11.5. Todas as disposições deste Regulamento que excluem ou limitam a responsabilidade da organização aplicam-se igualmente à Fundação Cásper Líbero (FCL), na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

12.1. A ORGANIZADORA poderá cancelar a realização do EVENTO por razões técnicas ou operacionais, por determinação do Poder Público ou por motivo de força maior.

12.2. Para fins de aplicação das regras previstas nesta seção, considera-se “Cancelamento do EVENTO” aquele em que os Tutores não receberam os kits e/ou a ORGANIZADORA não disponibilizou a estrutura para execução do EVENTO.

12.3. A informação de “Cancelamento do EVENTO” será divulgada no site oficial e comunicada aos inscritos no e-mail cadastrado no ato da inscrição.

12.4. Na hipótese de cancelamento do EVENTO, o Tutor poderá optar por:

a) Receber crédito no valor integral pago pela inscrição, para utilização em outro evento realizado pela ORGANIZADORA, no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data de comunicação oficial do cancelamento; ou

b) Receber reembolso do valor pago pela inscrição, observada a forma de pagamento utilizada no ato da inscrição, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da solicitação, da seguinte maneira: (i) Pagamento via cartão de crédito: estorno do valor diretamente na fatura do titular do cartão; (ii) Pagamento via PIX: reembolso mediante solicitação formal à Ticket Sports by Ingresse, com o envio dos dados bancários necessários.

12.5. Consideram-se casos fortuitos ou de força maior, para todos os efeitos, pandemias, decretos sanitários, desastres naturais, conflitos armados ou quaisquer eventos imprevisíveis ou inevitáveis que inviabilizem a execução do EVENTO, especialmente aqueles que comprometam a saúde e a segurança dos envolvidos.

12.6. Em caso de cancelamento do EVENTO por determinação do Poder Público ou por motivo de força maior, a FCL e a ORGANIZADORA não se responsabilizarão por danos morais ou materiais, nem por custos com deslocamento, hospedagem ou quaisquer outras despesas incorridas pelos Tutores, sejam diretas ou indiretas.

13.1. A ORGANIZADORA poderá alterar a data e o horário do EVENTO, seja para antecipar ou postergar data e horário inicialmente informados. Igualmente, a ORGANIZADORA poderá alterar o local do EVENTO previamente autorizado. Não se enquadram nesse capítulo alteração decorrentes de determinação exclusiva do poder público e/ou motivos de força maior inclusive por questões de segurança pública. A informação de alteração na data, horário e local do EVENTO será divulgada no site oficial e comunicada aos inscritos no e-mail cadastrado no ato da inscrição. Na hipótese de alteração na data e/ou no local do EVENTO, os Tutores terão o prazo de 07 (sete) dias corridos para solicitarem a devolução do valor pago pela inscrição, contados da data do e-mail de divulgação de nova data. A ausência de manifestação do Tutor dentro deste prazo importará em concordância com a nova data e/ou local. Os Tutores que realizaram o pagamento da inscrição via cartão de crédito receberão os valores pagos pela inscrição via estorno (cancelamento da venda e estorno do valor ao titular do cartão de crédito). Os Tutores que realizaram o pagamento da inscrição via PIX deverão entrar em contato com a Ticket Sports by Ingresse para indicar os dados bancários e serem reembolsados dos valores pagos pela inscrição no prazo de até 30 (trinta) dias contados da solicitação.

13.2. Na hipótese de alteração somente no horário do EVENTO não haverá devolução do valor pago pela inscrição aos Tutores.

13.3. A ORGANIZADORA poderá ser obrigada a alterar a data, local e o horário do EVENTO, seja para antecipar ou postergar, que foram inicialmente informados, por determinação do poder público. A informação de alteração na data, horário e local do EVENTO será divulgada no site oficial e comunicada aos inscritos no e-mail cadastrado no ato da inscrição. Os Tutores inscritos terão, nessa hipótese, suas inscrições automaticamente transferidas para nova data, horário e local.

14.1. A ORGANIZADORA, primando pela segurança e incolumidade física dos Tutores e de seus Pets, poderá interromper o EVENTO, iniciado ou em vias de iniciar, por questões de segurança pública, determinação do Poder Público, condições climáticas que coloquem em risco a saúde dos participantes ou dos animais e/ou motivos de força maior;

14.2. Para fins de aplicação das regras previstas nesta seção, considera-se “Interrupção do EVENTO” quando a organização disponibilizou a estrutura para execução do EVENTO, mas que não foi finalizado.

14.3. Na hipótese de “Interrupção do EVENTO” não haverá devolução do valor da inscrição aos Tutores e o EVENTO será, para todos os efeitos, considerado realizado;

14.4. Os Tutores ficam cientes que deverão assumir, no ato da inscrição, todos os riscos e danos da eventual “Interrupção do EVENTO” (iniciado ou em vias de iniciar) por questões de segurança pública, determinação do Poder Público, condições climáticas que coloquem em risco a saúde dos participantes ou dos animais e/ou motivos de força maior, não gerando qualquer responsabilidade para a FCL e a ORGANIZADORA;

14.5. Na hipótese de “Interrupção do EVENTO” a ORGANIZADORA informará imediatamente os Tutores inscritos pelo site e no e-mail cadastrado no ato da inscrição.

14.6. Despesas pessoais relacionadas à participação no evento, como transporte, hospedagem, alimentação, estacionamento e demais custos particulares, são de responsabilidade do participante e não integram o valor da inscrição.

15.1. Os dados pessoais fornecidos no processo de inscrição serão tratados pela FCL, pela organização e pela Ticket Sports by Ingresse para viabilizar a participação no evento, a gestão da inscrição, a entrega de kits, a comunicação com os participantes, a segurança da operação e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, pelo tempo necessário ao atendimento dessas finalidades e das obrigações legais aplicáveis.

15.2. Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária para a execução do evento, com a plataforma oficial de inscrições, a FOTOP, fornecedores operacionais, prestadores de serviços, parceiros envolvidos na entrega da experiência e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação competente.

15.3. O tratamento dos dados pessoais observará a legislação aplicável de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como as políticas de privacidade aplicáveis da FCL, da organização e da plataforma oficial de inscrições, disponíveis em https://privacidade.fcl.com.br/, https://vegasports.com.br/privacidade/, https://www.ticketsports.com.br/PoliticaPrivacidade

15.4. Eventuais autorizações para recebimento de comunicações promocionais de patrocinadores ou parceiros, quando aplicáveis, deverão observar as bases legais e os consentimentos específicos exigidos pela legislação.

16.1. A participação no evento implica a aceitação total e irrestrita deste Regulamento e do Termo de Responsabilidade (Anexo I).

16.2. A organização poderá suspender o evento por questões de segurança pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior, sem aviso prévio aos participantes, quando a urgência da situação não o permitir, observadas as disposições dos Capítulos 12 a 14.

16.3. A organização poderá, a seu critério ou conforme necessidades do evento, incluir ou alterar este regulamento, total ou parcialmente, a qualquer momento, mediante divulgação nos canais oficiais do evento.

16.4. Casos omissos e dúvidas na interpretação deste regulamento serão resolvidos pela organização de forma fundamentada, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados aos participantes.

16.5. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas através de [email protected]

16.6. É vedada a comercialização de produtos ou serviços que utilizem, sem autorização prévia e por escrito da FCL, a marca, o logotipo ou os demais elementos distintivos do EVENTO, bem como a reprodução não autorizada de fotografias, transmissões e materiais promocionais do EVENTO, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

16.7. Os participantes deverão observar, durante todo o EVENTO, o regulamento de uso do Parque Ibirapuera e as orientações da concessionária responsável pela sua gestão, além das normas municipais aplicáveis à circulação de animais em parques e logradouros públicos, respondendo pessoalmente por eventuais infrações.